Questões de Concurso

O Vereador deve apresentar-se à Câmara durante as sessões descentemente trajado, sendo obrigatório o uso do paletó e gravata para participar das sessões do Plenário, sendo-lhe assegurado, nos termos do Regimento Interno, os seguintes direitos, EXCETO:

Considere as afirmativas seguintes acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes:

I. Nenhum Vereador poderá presidir reunião da comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja autor.

II. A Bíblia Sagrada deverá ficar durante todo o tempo da sessão sobre a Mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso.

III. O Vereador só poderá apartear o orador se lhe solicitar e obtiver permissão, podendo permanecer de pé ou sentado ao fazê-lo.

Está CORRETO o que se afirma em: 

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando-se a Resolução nº 06/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:

I. A Câmara Municipal é a sede do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Assis/RS, e compõe-se de vinte Vereadores.

II. Ao Poder Legislativo Municipal, compete exercer a fiscalização e o controle externo da administração pública municipal.

III. É vedado ao Poder Legislativo julgar as contas que o Prefeito prestar, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado e consulta pública.

Está(ão) CORRETO(S):

“O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara Municipal de Pirapora, constituindo-se do conjunto dos Vereadores em exercício em local, forma e quórum legais para deliberar”. (Art. 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirapora).

São atribuições do Plenário da Câmara Municipal de Pirapora, exceto: