Questões de Concurso

Para a abertura de uma Sessão Ordinária, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba prevê que é necessária a presença de, pelo menos,

Quando um projeto de lei é apresentado à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, é necessário que sejam examinados o aspecto jurídico-constitucional e a redação da proposição, o que deve ser feito, de acordo com o Regimento Interno,

É correto afirmar, em relação às instalações da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, que o Regimento Interno prevê que

Considerando-se a Resolução nº 004/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, sobre as finalidades do sistema de controle interno, analisar os itens abaixo:

I. Exercer controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
II. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
III. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado.

Estão CORRETOS:

É função privativa da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, EXCETO: