Questões de Concurso

For preso em flagrante delito.

Perder os direitos políticos.

For decretado judicialmente sua prisão preventiva.

Tiver imposição de sua prisão administrativa.

o plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores, em exercício, em local, forma e número estabelecidos neste Regimento.

às Comissões Permanentes da Câmara compete dirigir os trabalhos em plenário, sob a orientação da presidência, entre outras atribuições.

as mesas são comissões de caráter técnico-legislativo ou especializado integralmente da estrutura institucional da Casa, coparticipes e agentes do processo legiferante, que tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer os acompanhamentos dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.

as Comissões Permanentes da Câmara são as de caráter eventual, constituídas para fins próprios e com duração estabelecida na resolução que as constituir, a qual indicará também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos.

três (3) vereadores como membros titulares e por três (3) suplentes, com mandato de dois (2) anos permitida a reeleição.

cinco (5) vereadores como membros titulares e por cinco (5) suplentes, com mandato de dois (2) anos permitida a reeleição.

oito (8) vereadores como membros titulares e por oito (8) suplentes, com mandato de dois (2) anos permitida a reeleição.

oito (8) vereadores como membros titulares e por oito (8) suplentes, com mandato de dois (2) anos sendo vedada a reeleição.

De primeiro de fevereiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro.

De primeiro de janeiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a trinta de novembro.

De primeiro de fevereiro a primeiro de julho e de primeiro de agosto a primeiro de dezembro.

De primeiro de janeiro a primeiro de julho e de primeiro de agosto a trinta de dezembro.

Presidente e vice-presidente.

Presidente, vice-presidente e secretário.

Presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário.

Presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro.