Questões de Concurso
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Considerando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a Câmara poderá cassar o mandato de Vereador quando o Vereador:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de corrupção ou de improbidade administrativa.
II. Fixar residência fora do Município.
III. Usar da palavra em oposição às proposições apresentadas à deliberação do Plenário.
Estão CORRETOS:
Assumirá a direção dos trabalhos o(a) Vereador(a) mais idoso(a) dentre os eleitos para a legislatura e presentes na sessão (1ª parte). A sessão solene de posse dos Vereadores somente se realizará com a presença de mais da metade do número de Vereadores (2ª parte).
A sentença está:
(1) Permanentes. (2) Temporárias. 3) Representativas.
(_) Constituídas para funcionar nos períodos de recesso, nos termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica e de acordo com o disposto neste Regimento. (_) Constituídas para fim específico, que se extinguirão quando alcançado o objetivo ou expirado o prazo de duração, preestabelecidos nas resoluções que as criarem. (_) De caráter técnico-legislativo, para análise, estudo e deliberação das matérias submetidas à apreciação do Poder Legislativo municipal.