Questões de Concurso
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Conforme a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao contratado contratar cônjuge de dirigente do órgão ou da entidade contratante que atue na fiscalização do contrato, independentemente de que essa proibição conste expressamente do edital de licitação.
A avaliação da qualidade dos serviços realizados de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato é de responsabilidade tanto do fiscal técnico quanto do requisitante do contrato.
Cabe ao fiscal administrativo do contrato a verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento ao fornecedor.
A aderência aos termos contratuais durante a execução dos serviços deve ser verificada pelo fiscal administrativo do contrato.
No processo de tomada de decisão, cabe ao tomador de decisão reconhecer o problema, enumerar as alternativas de modo a diagnosticá-lo e, assim, avaliar as alternativas possíveis, de modo a implementar a alternativa escolhida, para então reunir os feedbacks, com objetivo de descobrir se a alternativa implementada solucionou o problema identificado.