Questões de Concurso
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Segundo esta normativa, o processo de contratação permite
Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir.
De acordo com Instrução Normativa n.º 1/2019 do
Ministério da Economia, é recomendada a exigência em
edital de que os fornecedores, antes da contratação,
apresentem documentação comprobatória de capacidade e de
certificação técnica de funcionários direcionados ao
fornecimento de solução de TIC.
Segundo a IN n.º 01/2019 do Ministério da Economia, caso a aquisição fosse realizada para a contratação de empresa pública de TIC, seria dispensável elaborar o estudo técnico preliminar da contratação e o termo de referência.
À luz da IN n.º 01/2019 do Ministério da Economia, infere-se que a contratação está errada, pois, embora esteja inserida no plano anual de contratações, deveria estar em consonância com o PDTIC do órgão.
Segundo a IN n.º 01/2019 do Ministério da Economia, não há óbice em relação à designação do funcionário terceirizado como integrante técnico, desde que ela tenha sido realizada pela autoridade máxima do órgão.