Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na realização de licitações e na celebração de contratos, as empresas públicas e sociedades de economia mista devem assegurar a seleção da proposta com menor preço, ainda que ela não seja a mais vantajosa, pois o serviço público deve buscar, sobretudo, evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. 

Por força da legislação, as microempresas e empresas de pequeno porte estão impedidas de participar de certames licitatórios relativos à contratação de soluções de TI. 

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. 

Os órgãos públicos, tanto os da administração direta quanto os da administração indireta, somente podem contratar soluções de TI que possuem tecnologia desenvolvida no Brasil. 

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. 

Em editais, a exigência de requisitos que contemplem apenas determinada empresa caracteriza uma forma de direcionamento ou favorecimento em certames licitatórios.  

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. 

Em uma contratação de solução de TI, é na fase de planejamento que ocorre a definição dos planos de ação de TI de curto, médio e longo prazo e que é feita a identificação das oportunidades de soluções de TI.