Questões de Concurso

Julgue o item seguinte, quanto às funções do fiscalizador do contrato e do preposto no âmbito de contratos de bens e serviços de TI, bem como às sanções administrativas. 

As funções do fiscal do contrato incluem tratar as faltas e os defeitos de execução e encaminhar situações extraordinárias a seu superior. 

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: razão da escolha do fornecedor ou do executante; justificativa do preço; e, no mínimo, um documento técnico que demonstre a necessidade de contratação. 

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A contratação de serviços técnicos especializados destinados a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com profissionais ou empresas de notória especialização, será direta quando houver inviabilidade de competição.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços inferiores aos praticados no mercado nacional. 

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na realização de licitações e na celebração de contratos, as empresas públicas e sociedades de economia mista devem assegurar a seleção da proposta com menor preço, ainda que ela não seja a mais vantajosa, pois o serviço público deve buscar, sobretudo, evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.