Questões de Concurso
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I Gestor do contrato: autorização para o faturamento com base nas informações produzidas no termo de recebimento definitivo.
II Fiscal administrativo do contrato: verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.
Nessa situação, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do MPOG/SLTI,
I prazos e horários para prestação dos serviços; II documentação mínima exigida de acordo com modelo adotado pelo órgão; III papéis e responsabilidades, por parte da contratada.
Neste cenário, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do MPOG/SLTI, o gestor está