Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.
No âmbito do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é prévia, concomitante e subsequente. Entre as medidas de controle preventivo, destaca-se a existência e o funcionamento de estrutura organizacional com identificação de cargos, funções e respectivos responsáveis, formalmente estabelecida e conhecida.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.
Os dados a seguir foram extraídos do balanço financeiro. Suponha, ainda, que a despesa extraorçamentária excede a receita extraorçamentária em R$ 30 milhões. Desse modo, o saldo inicial disponível era de R$ 65 milhões.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.
Considere que, em determinado ente da administração, tenha havido solicitação de abertura de crédito especial antes do encerramento do exercício financeiro e que o balanço orçamentário parcial apresente a situação mostrada na tabela a seguir. Nesse caso, é correto afirmar que, pela execução orçamentária, não há recursos para a abertura do crédito especial solicitado.
Acerca dos convênios e dos contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.
No ato de celebração do convênio ou do contrato de repasse com vigência plurianual, a concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido durante a sua vigência.
A respeito de créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser utilizada para autorizar o Poder Executivo a abrir, durante o exercício financeiro, créditos adicionais suplementares até determinado montante, o que garantirá certo grau de flexibilidade à execução orçamentária.