Questões da Prova CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito
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I - A cláusula penal apenas é aplicável na hipótese de inadimplemento doloso.
II - O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
III - A aplicação da cláusula penal depende da existência de prejuízo decorrente do descumprimento contratual.
IV - A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de descumprimento total da obrigação ou para o simples descumprimento do prazo fixado para seu adimplemento.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
I - civil, contraídas pelo devedor durante o processo de recuperação judicial;
II - tributária, contraídas pelo devedor até a data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidas;
III - civil, sem garantia, contraídas pelo devedor até a data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidas;
IV- previdenciária, contraídas pelo devedor até a data do despacho que deferir o processamento do pedido de recuperação judicial.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) dívida(s) de natureza