Questões da Prova CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário
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A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
( ) Os Juizados de Paz são órgãos do Poder Judiciário.
( ) Os atos do governador que atentem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público e dos Poderes dos Municípios constituem crimes de responsabilidade.
( ) A aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes serão revistas segundo os mesmos índices dos subsídios daqueles em atividade.
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
( ) Constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos pelos agentes estaduais ou municipais.
( ) Serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, podendo ser acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os secretários de Estado e dos Municípios.
( ) É vedado ao servidor público civil e militar o direito de promover reunião ou manifestação pacífica, no local de trabalho, preservado o interesse público.
I. Os Juizados Especiais Cíveis não têm competência para ações possessórias sobre bens imóveis.
II. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para ação de despejo para uso próprio.
III. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para ações falimentares.
IV. Os litígios de consumo, cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos, serão de competência das Varas Especializadas de Defesa do Consumidor.
São corretas as assertivas: