Questões da Prova IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção

Progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para o padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

Promoção é a elevação do servidor de uma classe para a padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

Promoção é a elevação do servidor de uma classe para o padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

Progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para o padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

I, III e IV estão corretas.

I, II e III estão corretas.

II, III e IV estão corretas.

II e IV estão incorretas.

As vagas destinadas ao quinto constitucional serão, preenchidas por advogados e por membros do Ministério Público, de tal forma que, sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes não superem os da outra em uma unidade.

Ao advogado nomeado Desembargador não será computado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia.

Ao advogado nomeado Desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de 20 (vinte) anos.

As vagas destinadas ao quinto constitucional serão, alternada e sucessivamente, preenchidas por advogados e por membros do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra em uma unidade.

O divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os prazos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada ou não pelo cônjuge de seu nome de solteiro.

O herdeiro, o legatário ou o testamenteiro poderá requerer, desaparecido o testador, a publicação em juízo do testamento particular, inquirindo-se as testemunhas que Ihe ouviram a leitura e, depois disso, o assinaram.

O divórcio consensual, havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os prazos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia dos filhos e, ainda, ao acordo quanto à retomada ou não pelo cônjuge de seu nome de solteiro.

O herdeiro, o legatário ou o testamenteiro poderá requerer, sendo incapaz o testador, a publicação em juízo do testamento particular, inquirindo-se as testemunhas que Ihe ouviram a leitura e, depois disso, o assinaram.

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública e, ainda, as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.

Ainda que o funcionamento da sociedade dependa de aprovação da autoridade, esta poderá ser apresentada, após a realização do registro.

Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto.

Os jornais e demais publicações periódicas, as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas, as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, e as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias serão registrados no registro civil das pessoas jurídicas, no Livro A.