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Q371985

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371985 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar que, nas escrituras públicas de inventário e partilha,

Alternativas

é necessária a presença do advogado assistente, munido de procuração, por instrumento público e com poderes específicos.

é necessária a presença de advogado para assistir as partes, o qual poderá ser indicado pelo próprio tabelião.

o advogado poderá cumular a função de assistente e procurador das partes, desde que devidamente nomeado em instrumento público.

é necessária a presença de advogado para assistir as partes, sendo desnecessária a procuração.

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Q372080

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372080 Direito Processual Penal

Aponte a afirmativa correta.

Alternativas

De modo a preservar a imparcialidade do julgador, sempre que o juiz conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível, ele não poderá proferir a sentença ou acórdão.

. Mesmo que o juiz venha a conhecer o conteúdo da prova declarada inadmissível, a legislação nacional não prevê qualquer regra que determine seu impedimento de seguir atuando no processo.

De modo a preservar a imparcialidade do julgador, sempre que o juiz conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível, ele não poderá proferir a sentença ou acórdão, podendo, no entanto, seguir colhendo a prova oral a ser produzida.

Mesmo que o juiz venha a conhecer o conteúdo da prova declarada inadmissível, poderá ele proferir sentença ou acórdão, desde que a parte interessada não faça uso de exceção de impedimento, sob a invocação da perda de sua imparcialidade decorrente daquele conhecimento.

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Q371991

Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais , Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009 ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371991 Direito Notarial e Registral

O auto de demarcação urbanística a que se refere a Lei 11977 de 2009 será:

Alternativas

registrado na matrícula do imóvel.

averbado na matrícula do imóvel.

matriculado no registro de imóveis.

anotado na matrícula do imóvel.

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Q372075

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372075 Direito Processual Penal

No Juizado Especial Criminal, os embargos de declaração poderão ser opostos:

Alternativas

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e não acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

somente por escrito, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e não acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

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Q371998

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Procedimento de Registro de Títulos e Documentos ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371998 Direito Notarial e Registral

Sobre os procedimentos no Registro de Títulos e Documentos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Quando o título, já registrado por extrato, for levado a registro integral, ou for exigido simultaneamente pelo apresentante o duplo registro, mencionar-se-á essa circunstância no lançamento posterior e, nas anotações do protocolo, far-se-ão referências recíprocas para verificação das diversas espécies de lançamento do mesmo título.

O oficial não poderá recusar registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais.

Se tiver suspeita de falsificação, poderá o oficial sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, até notificar o apresentante dessa circunstância; se este insistir, o registro será feito com essa nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas.

O oficial, salvo quando agir de má-fé devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.

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96: D

97: B

98: B

99: E

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