Questões da Prova CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar, relativamente a um cartório de notas localizado em Taguatinga, que os atos notariais previstos em lei como atribuição das serventias de notas, excetuadas as situações previstas em lei, podem ser praticados.

Geraldo, escrevente de um cartório de registro civil, contratado nos termos da legislação trabalhista, utilizou seu prestígio na instituição para tentar agilizar a averbação do habite-se de um imóvel pertencente a parente seu, atestando que os requisitos legais para o ato estariam preenchidos. Ao descobrir a conduta de seu funcionário, Caio, oficial do registro de imóveis, decidiu comunicar os fatos à corregedoria. No entanto, por piedade, mudou de ideia, em razão do desespero de seu funcionário diante da notícia.

Nessa situação hipotética, Geraldo e Caio praticaram, respectivamente, os crimes de

No que diz respeito ao direito das coisas, assinale a opção correta.

Com base na disciplina constitucional da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta.

Acerca dos princípios gerais da ordem econômica e do sistema tributário e financeiro, segundo a CF, assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STF.