Questões da Prova VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto
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Q532479
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de
aplicação da equidade como critério de julgamento, no
direito brasileiro.
Q532577
Direito Administrativo
Na ação de improbidade administrativa proposta pelo
Ministério Público,
Q532561
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
instituto da desapropriação, tendo em vista a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça.
Q532559
Direito Administrativo
Determinado servidor público da Administração Pública
Estadual requer sua aposentadoria. O pedido tramita
regularmente e a aposentadoria é concedida em junho
de 2014. Em abril de 2015, durante verificação de rotina,
a Administração Pública Estadual constata que a concessão
inicial foi indevida, pois o servidor não preenchia
os requisitos legais para a aposentação. Nesse caso,
deve a Administração Pública
Q532546
Direito Eleitoral
O direito brasileiro adota o sistema eleitoral proporcional,
sendo correto afirmar que determina-se o quociente eleitoral
dividindo-se o número de
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