Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público
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Q553874
Direito Constitucional
A competência legislativa assegurada constitucionalmente
à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:
Q553872
Direito Constitucional
No caso de violação dos chamados princípios sensíveis, a
intervenção federal depende de provimento, pelo Supremo
Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral
da República. Tal representação, também denominada como
ação direta de inconstitucionalidade interventiva,
Q553867
Legislação Estadual
O Defensor-Público Geral do Estado do Maranhão
Q553864
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional
de Justiça NÃO possui competência para
Q553906
Direito Penal
Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em
detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:
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