Questões da Prova FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade
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Considere os seguintes tipos de processo:
I. Embargos de declaração.
II. Habeas corpus.
III. Arguição de impedimento.
IV. Arguição de suspeição.
Desses casos, independem de inclusão em pauta o que consta em
Para apurar e determinar a permanência do Juiz nos limites da jurisdição da respectiva Vara ou na região metropolitana em que está sediado o órgão, é competente o
Os Desembargadores são vitalícios e inamovíveis. Quanto aos Juízes do Trabalho, é correto afirmar que são vitalícios
A posse dos Desembargadores ocorre perante o Tribunal Pleno. Todavia, se requerido pelo interessado, com posterior referendo do Tribunal Pleno, a posse poderá ser dada