Questões da Prova INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Cristiano Otoni - MG - Psicólogo
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“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que existente”.
O texto acima foi retirado da Lei 005/2001, e refere-se a que Seção e Artigo, respectivamente?
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Art.169. Lei orgânica do município de Cristiano Otoni –MG).
Para assegurar a efetividade do direito destacado acima, cabe ao Poder Público Municipal, em colaboração com a União e o Estado. Marque a alternativa incorreta: