Questões da Prova VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

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Q845164 Direito Tributário
A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; dos recursos que receberem a esse titulo, os Estados entregarão aos respectivos Municípios o percentual de
Alternativas
Q845163 Direito Tributário
Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.
Alternativas
Q845162 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador
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Q845161 Direito Constitucional
Tendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q845160 Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação direta, pelo STF e pelo respectivo tribunal de justiça (TJ), é correto afirmar:
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Respostas
31: C
32: E
33: C
34: E
35: B