Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 80 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Por entender que a nomeação foi irregular, o Ministério Público ingressou com ação judicial para que tal fosse reconhecido.
À luz da sistemática constitucional, a ação ajuizada pelo Ministério Público, observados os demais requisitos exigidos:
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:
Com o objetivo de responsabilizar o Prefeito pelos danos causados ao patrimônio público, Eraldo procurou um advogado e solicitou que fosse informado da ação que poderia ajuizar.
À luz da sistemática constitucional, essa ação é:
Considerando os aspectos afetos à supremacia e à aplicabilidade das normas constitucionais, a partir da interpretação do referido preceito obtém-se uma norma constitucional de eficácia: