O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, ...

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Q878445
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878445 Direito Constitucional
O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas como indispensáveis à defesa das fronteiras.
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:
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