O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, ...

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Q878445

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878445 Direito Constitucional

O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas como indispensáveis à defesa das fronteiras.
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:

procedente, pois todas as terras devolutas pertencem aos Estados;

improcedente, pois todas as terras devolutas pertencem aos Municípios;

procedente, pois somente as terras devolutas situadas em ilhas pertencem à União;

improcedente, pois as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União;

procedente, pois somente as terras devolutas situadas em capitais pertencem à União e aos Municípios.

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