Questões de Concurso Comentadas para fcc

De acordo com a Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, considere:
I. Carroça. II. Automóvel. III. Charrete. IV. Ciclomotor. V. Ciclista desmontado empurrando a bicicleta.
Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas pelo CTB, é correto afirmar:

A obtenção de um trânsito mais humano, harmonioso, seguro e justo depende, fundamentalmente, dentre outros fatores, da forma de dirigir e de se comportar no trânsito. Com relação à postura e à forma de conduzir o veículo automotor,

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, onde não houver sinalização regulamentadora, as velocidades máximas permitidas para automóveis nas rodovias de pista dupla, vias de trânsito rápido, rodovias de pista simples e vias arteriais serão de, respectivamente: 

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, considere:

1. Vias urbanas                 

2. Vias rurais

a. Via de trânsito rápido.

b. Estradas.

c. Via local.

d. Rodovias.

e. Via coletora. 

A correta correlação quanto à utilização e à classificação das vias é:

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a referida lei, com a Redação dada pela Lei nº 13.146/2015, na hipótese de uma pessoa portadora de deficiência não conseguir ter acesso ao primeiro andar de edifício público histórico por ausência de elevador adaptado, o tipo de barreira encontrada é

A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a

A Resolução CNJ nº 467/2022 regulamentou o inciso XI do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 e prevê que o porte de arma de fogo de servidores dos quadros pessoais do Poder Judiciário é:

Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é

Nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), a sentença penal faz coisa julgada em âmbito cível e no âmbito administrativo disciplinar, se reconhecer ter sido o ato praticado em:
I. estado de necessidade. II. legítima defesa. III. estrito cumprimento de dever legal. IV. exercício regular de direito.
Está correto o que se afirma em

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. A competência do Juizado Especial Cível, entre outras hipóteses, na forma da Lei nº 9.099/1995, é das causas cujo valor não EXCEDA a

Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a 

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer, 

Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração:
1. Prevaricação 2. Peculato 3. Concussão 4. Corrupção Passiva
a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. 
d. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A correta correlação entre os tipos penais e os crimes é:

Os incêndios são eventos perigosos e indesejados pois constituem ameaça à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio. A fim de minimizar os riscos desse tipo de evento, a NR 23, cuja última atualização entrou em vigor em 3 de outubro de 2022, estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Quanto às medidas previstas na NR 23, considere:
I. Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.
II. As organizações de trabalho com menos de 5 funcionários são isentas da necessidade de adotar medidas de prevenção contra incêndio previstas na legislação estadual ou nas normas técnicas oficiais.
III. As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída.
IV. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
Está correto o que se afirma em

Os acidentes de trânsito oferecem riscos adicionais às vítimas, às pessoas que prestam socorro e aos demais usuários das vias. Além dos ferimentos e danos já causados pelo acidente, podem ser apontadas várias fontes de risco potencial, como novas colisões, atropelamentos, cabos de eletricidade, incêndio, explosão, óleo e obstáculos na pista, vazamento de produtos perigosos e doenças infectocontagiosas. Considerando a necessidade de realizar o adequado gerenciamento desses riscos as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO: 

Sobre segurança física, considere:
I. O serviço de vigilância não pode ser considerado segurança física.
II. Barreiras naturais são consideradas segurança física mesmo não originariamente concebidas para tal.
III. A ostensividade não é preponderante para que determinado meio material seja considerado de segurança física.
IV. O controle de acesso é um tipo de segurança física e não necessariamente deve ser capaz de limitar o acesso de pessoas e coisas.
V. Os meios de segurança física podem atuar de forma integrada e compartilhada, inclusive com outras funcionalidades, como registro de fluxo de pessoas em determinados locais.
Está correto o que se afirma APENAS em 

Com relação ao tratamento de vulnerabilidades e exposição constante das coisas e pessoas protegidas a riscos e ameaças, considere as seguintes circunstâncias e ações a elas relacionadas:
Circunstâncias:
I. Alta probabilidade de ocorrência e possibilidade de impacto negativo severo. II. Menor probabilidade de ocorrência, porém com efeito muito danoso, caso ocorra. III. Alta probabilidade de ocorrência, mas que causa pouco dano. IV. Baixa probabilidade de ocorrência e pequeno impacto, caso ocorra.
Ações:
a. Providências adotadas apenas em caso de ocorrência. b. Monitoramento sistemático e rotineiro. c. Adoção imediata de procedimentos. d. Planejadas e incorporadas a um plano de contingências.
Representa a correta correlação entre as circunstâncias e as ações:

Uma equipe de segurança de dignitários acompanha a pé a autoridade em um evento em local aberto. Em determinado momento ocorre um ataque com arma longa, a longa distância, contra a pessoa protegida. As primeiras providências que devem ser adotadas pela equipe são:

Considere que o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região comparecerá a um evento com o Presidente da República e o Governador do Estado de Goiás. O chefe do Departamento de Segurança do Tribunal inicia as tratativas de planejamento da presença dessa autoridade. Para tanto, designa equipe

Ao deparar com uma crise, o agente de polícia judicial deve adotar os procedimentos emergenciais conhecidos como medidas iniciais de controle e condução da crise. Considere:
I. As medidas iniciais de controle e condução da crise requerem três ações que são adotadas sequencialmente (uma após a outra).
II. As medidas iniciais de controle e condução da crise requerem quatro ações que são adotadas simultaneamente (ao mesmo tempo).
III. As ações são: conter e isolar a crise, acionar os meios e apoios necessários e iniciar a verbalização com o causador da crise.
IV. As ações são: conter a crise, acionar os meios e apoios necessários e iniciar a verbalização com o causador da crise.
V. Todas as ações devem ser adotadas exclusivamente pelo órgão policial especializado em gerenciamento de crises e negociação.
VI. Todas as ações devem ser desencadeadas pelo agente policial que primeiro se deparou com a crise.
VII. Todas as ações, exceto a verbalização com o causador da crise, devem ser desencadeadas pelo técnico de segurança ou policial que primeiro se deparou com a crise.
Está correto o que se afirma APENAS em