Questões de Concurso Comentadas para fcc

Sobre o financiamento da seguridade social, de acordo com o ordenamento constitucional, considere:

I. A entidade privada deverá contribuir à seguridade social sobre valores pagos à pessoa física que lhe preste serviços exclusivamente na condição de empregado ou ainda na forma de pessoa jurídica, conforme legislação.

II. O lucro das empresas não pode constituir base de cálculo de contribuições sociais para financiamento da seguridade social, porque constitui parcela indenizatória.

III. A aposentadoria e pensão pagas sob o regime geral de previdência social não constituem base de incidência de contribuições sociais.

IV. O exportador de bens ou serviços ao exterior é considerado contribuinte para a seguridade social, tal qual a receita de concursos de prognósticos.

Está correto o que consta APENAS em

De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições sociais. A respeito destas contribuições sociais, a CF estabelece como mínimo para sua exigência o prazo, contado da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, de

A respeito do tratamento conferido à saúde pelo ordenamento constitucional, considere:

I. As ações e serviços públicos de saúde regem-se pelos princípios da centralização, que são competência da União Federal, e pela participação da comunidade.

II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, desde que pratiquem a filantropia, ou não possuam fins lucrativos.

III. No caso da União, o investimento em saúde corresponderá sempre a um mínimo de 10% da receita corrente bruta do respectivo exercício financeiro.

IV. É da competência do Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Está correto o que consta APENAS em

NÃO se considera renúncia de receita

O ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio será

Os gastos com pessoal nos entes federados NÃO poderão exceder

A Municipalidade precisa providenciar a contratação de serviços de recuperação de um jardim existente num imóvel onde funciona um museu e cuja construção foi tombada pelo órgão estadual competente. Considerando que se pretenda que a execução do serviço se dê em prazo curto, a tempo da inauguração de uma importante exposição, a Municipalidade

Um particular requereu a expedição de licença para a realização de obras em seu estabelecimento comercial, cujo prazo de emissão está legalmente previsto para 30 dias a contar do pedido. Passados três meses do pedido, mesmo aduzindo ter entregue todos os documentos necessários, não recebeu resposta da Municipalidade, cogitando requerer judicialmente o documento. A Municipalidade

De uma rebelião em um presídio federal localizado em determinado município, resultaram mortos dois detentos e um agente penitenciário. Durante as apurações do ocorrido, foi constatada forte suspeita de que o agente penitenciário atuava como colaborador de um grupo pertencente à facção criminosa que deu início à rebelião. Diante desse cenário,

A Administração pública realizou concurso público, com validade de um ano, prorrogável por iguais períodos até o máximo de cinco anos, para o preenchimento de cargos públicos. Dois anos após a homologação do concurso e antes mesmo do preenchimento de todas as vagas previstas no edital, a Administração pública, sob o argumento de ter sido alterada a legislação que era cobrada na prova de conhecimentos daquele concurso, realizou outro concurso para os mesmos cargos, convocando os aprovados no segundo concurso com prioridade sobre os aprovados no primeiro. Em compensação, garantiu aos aprovados no primeiro concurso que restariam em lista de espera para o caso de novas vagas serem abertas, mesmo que além do prazo de cinco anos. Como se percebe, nessa situação a Administração cometeu muitos equívocos em relação ao que está previsto na Constituição. No entanto, a Administração não contrariou a Constituição ao

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:

I. A Constituição Brasileira prevê o devido processo legal, com garantias de ampla defesa e contraditório, no tocante aos processos judiciais; já quanto aos processos administrativos, a Constituição somente exige pleno respeito a essas garantias nos processos contra servidores públicos pela prática de falta funcional.

II. O direito fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação refere-se tanto aos processos judiciais quanto aos processos administrativos.

III. O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos aplica-se apenas para finalidade de propositura de ações judiciais.

Está correto o que consta em

Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição desse brasileiro, para que ele seja julgado no país da vítima. Um argumento, em harmonia com as regras constitucionais, que pode, em tese, ser usado pelo brasileiro em questão para evitar a extradição é

Em uma situação hipotética, um funcionário da Secretaria de Estado da Gestão e Assistência dos Servidores (SEGEP) verificou que um tipo de código malicioso (malware) havia invadido e tornado inacessíveis os dados armazenados em seu equipamento porque tudo havia sido criptografado. O invasor exigiu pagamento de resgate para restabelecer o acesso.

Essa situação mostra a ocorrência do ataque cibernético de um malware conhecido por

Considere a situação hipotética abaixo.

Utilizando o LibreOffice Writer, versão 5.2.1.2, em português, um funcionário da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores − SEGEP escreveu em um documento somente o seguinte texto:

O Homem é o que ele pensa. Eis o caráter de um Homem!

Em seguida, realizou uma operação que lhe forneceu a informação de que, nesse texto, havia 13 palavras, 53 caracteres incluindo espaços e 41 caracteres excluindo os espaços. Para obter essas informações, ele usou o menu

Considere a planilha abaixo elaborada no Excel do Microsoft Office 2013: 

                                           

Na célula C2 foi escrita a fórmula =A2*B2+A2. Após marcar a célula C2 e arrastá-la na vertical até a célula C4 pela alça de preenchimento, a fórmula e o resultado na célula C4 serão, respectivamente, 

Traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

Os termos sublinhados são exemplos de uma mesma função sintática nesta frase de redação inteiramente correta:

O título do texto ganha razão de ser ao longo dos argumentos do autor, e remete à ideia principal desenvolvida, qual seja: a de que os provérbios

Considere os seguintes minerais de ferro:
− Hematita: Fe₂O₃; − Magnetita: FeO.Fe₂O₃; − Siderita: FeCO₃; − Goethita: FeO(OH); e − Pirita: FeS₂. É correto afirmar que

Entre os cientistas relacionados abaixo, o primeiro a propor um modelo atômico que considerava a natureza elétrica dos átomos foi