Questões de Concurso Para ipad

Para efeitos de renovação da Licença de Operação (LO), o órgão ambiental municipal competente com base no parágrafo 4° Art. 5° da Lei N° 17.071/2004 poderá suspender ou cancelar a licença expedida quando ocorrer:

De acordo com o que determina a Lei N° 16.243, de 14 de setembro de 1996 em seu art. 78, para efeito de preservação das formas de vegetação, fica proibido:

De acordo com o que estabelece a Lei N° 17.071/2004, que institui a taxa de licenciamento ambiental municipal, analise as afirmativas abaixo.

1. Serão passíveis de licenciamento ambiental as atividades mitigadoras de danos ambientais.

2. Estarão isentos de licenciamento os empreendimentos construídos para fins residenciais.

3. São considerados passíveis de licenciamento ambiental apenas os empreendimentos potencialmente poluidores relativos às pessoas jurídicas estabelecidas no município.

4. Serão passíveis de licenciamento as atividades relativas ao comércio de animais da fauna silvestre estabelecidos na área do município.

Estão incorretas

No contexto da coleta de resíduos sólidos definidos na Lei N° 16.243 de 13 de setembro de 1996 que estabelece o Código do Meio Ambiente da Cidade do Recife, e que em seu Artigo 20, parágrafo 2° determina o transporte de forma separada para os resíduos

1. hospitalares ou patogênicos.

2. de entulho procedente de obras de construção civil.

3. de podas de árvores de jardins.

4. orgânicos de restos de feiras e mercados, sobras alimentares provenientes de casas de pastos, restaurantes ou lanchonetes.

Estão corretos os itens

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 e regulamentada pelo Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002 que estabelece normas e critérios para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Pode-se considerar como unidade de Conservação de Proteção Integral: