Questões de Concurso Para ipad
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3) Acerca da subsunção de alguém ao conceito de funcionário público para efeitos penais e suas conseqüências jurídicas, a única assertiva correta é a seguinte:
Ainda no que se refere aos Crimes contra a Administração Pública, pode-se dizer que:
O Título XI do Código Penal brasileiro trata dos Crimes contra a Administração Pública. Sobre as espécies de delitos contempladas nessa parte do Código é correto afirmar que:
No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o instituto da posse, assinale a alternativa correta.