Questões de Concurso Para serctam
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Julgue as assertivas e depois marque a alternativa correta.
I- Desde que comprovada a capacidade do agente e sendo o objeto lícito o negócio jurídico é considerado válido.
II- A incapacidade relativa de uma das partes só pode ser invocada por quem for beneficiário de tal alegação.
III- A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, mesmo se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
IV- A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
V- A escritura pública é sempre um documento essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
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