Questões de Concurso
Para prefeitura de indaial - sc
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(__) Considerando a lista de que trata esta Instrução Normativa, a ocorrência de doenças animais deve ser informada ao serviço veterinário oficial conforme exigências e requisitos específicos que constem de certificados internacionais com objetivo de exportação. (__) A notificação da suspeita ou ocorrência de doença listada no Anexo desta Instrução Normativa é obrigatória para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal, não sendo, por sua vez, obrigatória para qualquer cidadão. (__) A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no Anexo desta Instrução Normativa deve ser notificada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento. (__) A notificação deverá ser imediata para qualquer outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta Instrução Normativa, somente quando se apresentar repercussões para a saúde pública.
I) crueldade: qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais. II) abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica. III) maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.
Assinale a alternativa correta.
I) A infração de matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente prevê multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção. II) No caso de guarda doméstica de espécime silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode a autoridade competente, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a multa. III) Incorre nas mesmas multas de quem pesca em período ou local no qual a pesca seja proibida, quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida. IV) A infração de praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos podem acarretar em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000,00 (três mil reais) por indivíduo.