Questões de Concurso Para nc-ufpr

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Q962988 Direito Civil
Sobre o direito contratual, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q962987 Direito Civil
Os elementos essenciais do contrato de compra e venda são:
Alternativas
Q962985 Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
Alternativas
Q962984 Direito Tributário
Crédito Tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado pode exigir do particular, contribuinte ou responsável, o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. A respeito do assunto, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q962983 Direito Tributário
A respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q962982 Direito Tributário

Sobre o Imposto de Renda, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q962979 Direito Constitucional
São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, EXCETO:
Alternativas
Q962978 Direito Administrativo

Sobre a Improbidade Administrativa, considere as seguintes afirmativas:


1. Atos de improbidade administrativa são aqueles que, possuindo natureza civil e devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração Pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário público.

2. A Constituição Federal determina que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

3. Para sua consumação, o ato de improbidade administrativa exige um desvio de conduta do agente público que, no exercício indevido de suas funções, afaste-se dos padrões éticos e morais da sociedade.

4. Duas características básicas dos atos de improbidade administrativa são natureza civil e necessidade de tipificação em lei federal.

5. A responsabilização do servidor público é objetiva.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q962977 Direito Administrativo
São Princípios Constitucionais da Administração Pública:
Alternativas
Q962976 Direito Urbanístico

No que tange ao Direito Municipal, sobre o Plano Diretor, considere as seguintes afirmativas:


1. A Constituição Federal estabelece a competência legislativa especial aos Municípios, relacionada à política de desenvolvimento urbano, que será executada pelo Poder Público Municipal.

2. Conforme diretrizes gerais fixadas em Lei, o Plano Diretor tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

3. O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, é o instrumento básico, da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

4. O Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q962975 Direito Constitucional
Além de legislar sobre assunto de interesse local, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que compete aos municípios:
Alternativas
Q962974 Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXIV, prevê a possibilidade de desapropriação de um imóvel pelo Poder Público. A respeito do assunto, é correto afirmar:
Alternativas
Q962972 Direito Administrativo
Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa. Portanto, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q962971 Direito Administrativo

Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública:


1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

2. Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

3. Pessoa jurídica de direito privado que se encontra sob o controle direto ou indireto de um ente federativo.


Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a:

Alternativas
Q962970 Direito Administrativo

Considere os seguintes poderes administrativos:


1. Poder que o Direito concede à Administração Pública, de modo implícito ou explicito, para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

2. Faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.

3. Poder que a Lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.


Os conceitos discriminados acima referem-se, respectivamente, aos poderes:

Alternativas
Q962969 Direito Administrativo
Sobre os agentes públicos, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q962967 Direito Administrativo
Quando uma autoridade administrativa interdita um estabelecimento comercial privado, constitui exemplo do exercício do poder:
Alternativas
Q962966 Direito Administrativo
O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e a Administração Pública só pode fazer o que a lei determina ou autoriza. Essa afirmativa refere-se ao princípio da:
Alternativas
Q962945 Administração Geral

Sobre o processo de planejamento, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) O planejamento tático geralmente envolve planos de produção, financeiros, de marketing e de recursos humanos.

( ) O planejamento estratégico se assenta sobre três parâmetros: a visão do futuro, os fatores ambientais externos e os fatores organizacionais internos.

( ) As políticas constituem exemplos de planos táticos que funcionam como guias gerais de ação e funcionam como orientações para a tomada de decisão.

( ) Os planos operacionais são focalizados para médio prazo e envolvem uma determinada unidade organizacional.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q962944 Administração Pública
Na Administração Pública, toda atuação deve ser regida por princípios constitucionais, os quais orientam a conduta dos agentes públicos no desempenho das funções administrativas. Numa situação em que um servidor apresenta rendimento insatisfatório após avaliação anual e por esse motivo é exonerado, a Administração Pública está obedecendo ao princípio da:
Alternativas
Respostas
5521: E
5522: C
5523: B
5524: E
5525: D
5526: C
5527: D
5528: D
5529: E
5530: E
5531: A
5532: C
5533: E
5534: B
5535: A
5536: B
5537: C
5538: E
5539: A
5540: D