Nas obrigações alternativas, regulamentadas pelo
Código Civil, estabelece que a escolha cabe ao devedor, se
outra coisa não se estipulou. Nesse contexto, assinale a
alternativa incorreta.
Na obrigação de não fazer, o Código Civil diz que,
praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara,
o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se
desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
Em caso de urgência, poderá o credor:
Sobre a ordem econômica e financeira, a constituição
vem dispor que a ordem econômica, fundada na valorização
do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da
justiça social, observados, dentre outros, o princípio: