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I. “Alguns avanços já foram conquistados nas últimas décadas, como o direito ao voto e o direito de serem eleitas.” (L.3/4).
II. Porém, no que tange a representatividade das mulheres na política, esse debate ainda se encontra muito distante do desejado. (L.4/5).
Em relação ao I, o segundo fragmento expressa uma ideia de
“Dessa forma, a aplicação das cotas vem sendo questionada em relação a sua eficácia no Brasil, pois confere a responsabilidade dos partidos para a promoção da paridade de gênero, mas não tem alcançado uma participação igualitária nos partidos.” (L.30/32).
Quanto ao período em evidência, pode-se afirmar
“existam cotas eleitorais” (L.22)
A única variação estrutural correta para a expressão destacada na oração em evidência é
“Entende-se que a presença de mulheres na política proporcionará um maior diálogo e um pensar mais abrangente em torno de questões que estejam relacionadas às pautas femininas.”. (L.37/39)
Sobre o período em evidência, pode-se afirmar
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. eqüidade na forma de participação no custeio;
Estão corretos:
Analise os itens e assinale a alternativa correta:
I. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim, podendo, entretanto, os serviços públicos serem suspensos após o inadimplemento por mais de noventa dias.
II. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.
III. A desapropriação indireta é proibida no direito brasileiro, não se prestando a aquisição da propriedade pelo Estado – ente público.
Princípios são normas de um alto grau de abstração, diferente das regras, as quais possuem uma dimensão concreta. Sobre os princípios administrativos, assinale o item correto:
I. Via de regra, não é possível ao magistrado interferir no âmbito do mérito do ato administrativo, sendo indevida a sua manifestação acerca da conveniência e oportunidade dos atos administrativos.
II. Constitui exceção ao princípio da legalidade a expedição de medidas provisórias.
III. O patrimonialismo pode ser elencado como uma espécie de ofensa à moralidade administrativa.