Questões de Concurso Comentadas para metrocapital soluções
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À luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II - os serviços da dívida a pagar.
III - os depósitos.
IV - os débitos de tesouraria.
Acerca dos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I - créditos adicionais suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II - créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta.
I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o tamanho de sua participação.
II - Os consórcios públicos passam a ter personalidade jurídica de direito privado somente com a vigência da legislação de ratificação do protocolo de intenções.
III- Os municípios consorciados apenas efetuam a entrega de recursos financeiros ao consórcio público por meio de contrato de rateio.