Questões de Concurso Comentadas para fundação cefetbahia

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Q952057 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A competência pode ser entendida como a repartição da jurisdição entre os diversos órgãos encarregados da prestação jurisdicional e é atribuída a cada julgador nos termos normativos dos artigos. 42 ao 66 do Código de Processo Civil.


Assinale a assertiva cuja compreensão não corresponde a esses dispositivos.

Alternativas
Q952056 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil (CPC), cuja entrada em vigor se deu no dia 18 de março de 2016, portanto um ano após a sua publicação, trouxe à tona a problemática da aplicação da lei no tempo. Sendo o arcabouço jurídico do Código de Processo Civil destinado à regular a relação processual, é correto afirmar que
Alternativas
Q952053 Direito Eleitoral
O Ministério Público tem atuação obrigatória em atos e fases do processo eleitoral. Sobre a atuação do Ministério Público no processo eleitoral, é correto afirmar que
Alternativas
Q952052 Direito Eleitoral
Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que
Alternativas
Q952050 Direito Eleitoral
Sobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, de natureza infraconstitucional, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
296: D
297: B
298: A
299: C
300: B