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por Leonardo Guandeline / Juraci Perboni, especial para O Globo 15/02/2013 20:54
SÃO PAULO e FLORIANÓPOLIS - A recente onda de ataques em Santa Catarina, a segunda em quatro meses, entrou nesta sexta-feira no 17° dia - teve início em 30 de janeiro - , totalizando 101 ações até o fim desta tarde, entre elas incêndios a ônibus, carros particulares, viaturas e prédios públicos, em pelo menos 31 municípios no estado.
A primeira onda de atentados ocorreu em novembro de 2012. Durou sete dias e resultou em 58 atentados, em 16 cidades. Segundo a polícia, as ações são ordenadas por líderes de facções criminosas que atuam de dentro dos presídios catarinenses. Os presos alegam que sofrem tortura, não têm atendimento médico e odontológico, nem abastecimento regular de água, além de poucos agentes para que todos possam tomar o banho de sol. No fim do ano passado, a ouvidora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi a Santa Catarina, constatou uma série de problemas, e solicitou providências.
Na atual série de crimes, os presos, na visita da equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disseram que os problemas não foram resolvidos, entre eles o não término da apuração dos casos de tortura.
Os detentos, no entanto, questionaram a rapidez da Polícia Civil em investigar a morte da agente prisional Deise Alves, ocorrida em agosto, com o indiciamento de 11 pessoas. Há suspeita que os atentados do ano passado possam estar relacionados com o crime, já que o alvo, segundo a Polícia Civil, seria o marido dela, Carlos Alves, diretor da penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, que pediu afastamento do cargo após a morte de Deise. Alves atribuiu o assassinato a uma das facções que age no estado e controlaria o presídio.
Os detentos dizem que, após a morte da agente prisional, a situação ficou insustentável, e chegaram a denunciar a violência praticada pelo diretor e um grupo de agentes em um vídeo gravado pelos próprios detentos. As imagens mostram uma suposta revista em uma cela acompanhada de choques elétricos, tapas e ameaças.
Foi de São Pedro de Alcântara que teria partido, segundo as autoridades catarinenses, as ordens para a primeira onda de ataques.
Os recentes atentados também são atribuídos à transferência de alguns presos.
por Leonardo Guandeline / Juraci Perboni, especial para O Globo 15/02/2013 20:54
SÃO PAULO e FLORIANÓPOLIS - A recente onda de ataques em Santa Catarina, a segunda em quatro meses, entrou nesta sexta-feira no 17° dia - teve início em 30 de janeiro - , totalizando 101 ações até o fim desta tarde, entre elas incêndios a ônibus, carros particulares, viaturas e prédios públicos, em pelo menos 31 municípios no estado.
A primeira onda de atentados ocorreu em novembro de 2012. Durou sete dias e resultou em 58 atentados, em 16 cidades. Segundo a polícia, as ações são ordenadas por líderes de facções criminosas que atuam de dentro dos presídios catarinenses. Os presos alegam que sofrem tortura, não têm atendimento médico e odontológico, nem abastecimento regular de água, além de poucos agentes para que todos possam tomar o banho de sol. No fim do ano passado, a ouvidora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi a Santa Catarina, constatou uma série de problemas, e solicitou providências.
Na atual série de crimes, os presos, na visita da equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disseram que os problemas não foram resolvidos, entre eles o não término da apuração dos casos de tortura.
Os detentos, no entanto, questionaram a rapidez da Polícia Civil em investigar a morte da agente prisional Deise Alves, ocorrida em agosto, com o indiciamento de 11 pessoas. Há suspeita que os atentados do ano passado possam estar relacionados com o crime, já que o alvo, segundo a Polícia Civil, seria o marido dela, Carlos Alves, diretor da penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, que pediu afastamento do cargo após a morte de Deise. Alves atribuiu o assassinato a uma das facções que age no estado e controlaria o presídio.
Os detentos dizem que, após a morte da agente prisional, a situação ficou insustentável, e chegaram a denunciar a violência praticada pelo diretor e um grupo de agentes em um vídeo gravado pelos próprios detentos. As imagens mostram uma suposta revista em uma cela acompanhada de choques elétricos, tapas e ameaças.
Foi de São Pedro de Alcântara que teria partido, segundo as autoridades catarinenses, as ordens para a primeira onda de ataques.
Os recentes atentados também são atribuídos à transferência de alguns presos.
por Leonardo Guandeline / Juraci Perboni, especial para O Globo 15/02/2013 20:54
SÃO PAULO e FLORIANÓPOLIS - A recente onda de ataques em Santa Catarina, a segunda em quatro meses, entrou nesta sexta-feira no 17° dia - teve início em 30 de janeiro - , totalizando 101 ações até o fim desta tarde, entre elas incêndios a ônibus, carros particulares, viaturas e prédios públicos, em pelo menos 31 municípios no estado.
A primeira onda de atentados ocorreu em novembro de 2012. Durou sete dias e resultou em 58 atentados, em 16 cidades. Segundo a polícia, as ações são ordenadas por líderes de facções criminosas que atuam de dentro dos presídios catarinenses. Os presos alegam que sofrem tortura, não têm atendimento médico e odontológico, nem abastecimento regular de água, além de poucos agentes para que todos possam tomar o banho de sol. No fim do ano passado, a ouvidora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi a Santa Catarina, constatou uma série de problemas, e solicitou providências.
Na atual série de crimes, os presos, na visita da equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disseram que os problemas não foram resolvidos, entre eles o não término da apuração dos casos de tortura.
Os detentos, no entanto, questionaram a rapidez da Polícia Civil em investigar a morte da agente prisional Deise Alves, ocorrida em agosto, com o indiciamento de 11 pessoas. Há suspeita que os atentados do ano passado possam estar relacionados com o crime, já que o alvo, segundo a Polícia Civil, seria o marido dela, Carlos Alves, diretor da penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, que pediu afastamento do cargo após a morte de Deise. Alves atribuiu o assassinato a uma das facções que age no estado e controlaria o presídio.
Os detentos dizem que, após a morte da agente prisional, a situação ficou insustentável, e chegaram a denunciar a violência praticada pelo diretor e um grupo de agentes em um vídeo gravado pelos próprios detentos. As imagens mostram uma suposta revista em uma cela acompanhada de choques elétricos, tapas e ameaças.
Foi de São Pedro de Alcântara que teria partido, segundo as autoridades catarinenses, as ordens para a primeira onda de ataques.
Os recentes atentados também são atribuídos à transferência de alguns presos.
por Leonardo Guandeline / Juraci Perboni, especial para O Globo 15/02/2013 20:54
SÃO PAULO e FLORIANÓPOLIS - A recente onda de ataques em Santa Catarina, a segunda em quatro meses, entrou nesta sexta-feira no 17° dia - teve início em 30 de janeiro - , totalizando 101 ações até o fim desta tarde, entre elas incêndios a ônibus, carros particulares, viaturas e prédios públicos, em pelo menos 31 municípios no estado.
A primeira onda de atentados ocorreu em novembro de 2012. Durou sete dias e resultou em 58 atentados, em 16 cidades. Segundo a polícia, as ações são ordenadas por líderes de facções criminosas que atuam de dentro dos presídios catarinenses. Os presos alegam que sofrem tortura, não têm atendimento médico e odontológico, nem abastecimento regular de água, além de poucos agentes para que todos possam tomar o banho de sol. No fim do ano passado, a ouvidora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi a Santa Catarina, constatou uma série de problemas, e solicitou providências.
Na atual série de crimes, os presos, na visita da equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, disseram que os problemas não foram resolvidos, entre eles o não término da apuração dos casos de tortura.
Os detentos, no entanto, questionaram a rapidez da Polícia Civil em investigar a morte da agente prisional Deise Alves, ocorrida em agosto, com o indiciamento de 11 pessoas. Há suspeita que os atentados do ano passado possam estar relacionados com o crime, já que o alvo, segundo a Polícia Civil, seria o marido dela, Carlos Alves, diretor da penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, que pediu afastamento do cargo após a morte de Deise. Alves atribuiu o assassinato a uma das facções que age no estado e controlaria o presídio.
Os detentos dizem que, após a morte da agente prisional, a situação ficou insustentável, e chegaram a denunciar a violência praticada pelo diretor e um grupo de agentes em um vídeo gravado pelos próprios detentos. As imagens mostram uma suposta revista em uma cela acompanhada de choques elétricos, tapas e ameaças.
Foi de São Pedro de Alcântara que teria partido, segundo as autoridades catarinenses, as ordens para a primeira onda de ataques.
Os recentes atentados também são atribuídos à transferência de alguns presos.
São penas disciplinares aplicáveis aos Agentes de Polícia Civil, exceto:
( 1 ) Férias
( 2 ) Licença
( 3 ) Aposentadoria
( 4 ) Direito de petição
( 5 ) Assistência
( ) Será concedido ao policial civil ocupante de cargo de provimento efetivo, a vista dos elementos comprobatórios do tempo de serviço ou, conjugadamente, da invalidez para o serviço público em geral ou quando completar a idade limite.
( ) O gozo de tal direito não pode ser interrompido, salvo em decorrência de urgente necessidade de serviço, mediante convocação da autoridade competente.
( ) Pode se materializar por meio de serviço sociai organizado, instalação de creches, promoção de segurança no trabalho, dentre outros.
( ) Durante o gozo desse direito o policial civil deve comunicar ao Chefe imediato o local onde pode ser encontrado.
( ) É assegurado em toda a sua amplitude, formalizando-se mediante requerimento à autoridade competente.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
São requisitos básicos do estágio probatório:
I - A segurança pública, além de ser dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
II - As policias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e atuam na apuração de infrações criminais, inclusive as que tenham repercussão interestadual ou internacional.
III - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
IV - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
V - Compõe a estrutura de segurança pública do Estado a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares, os institutos gerais de perícia e os corpos de bombeiros militares.
Todas as afirmações corretas estão em:
I - É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergenciai.
II - É considerado crime participar de rixa, salvo para separar os contendores.
III - Comete o crime de calúnia quem difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
IV - Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
I - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
II - São circunstâncias que sempre atenuam a pena, ter o agente desconhecimento da lei, bem como cometido o crime por motivo de relevante valor social ou morai.
III - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultanea mente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente às demais.
IV - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime na forma culposa.
Assinale a alternativa correta.
I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime.
III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são puníveis, como se o crime fosse tentado.
IV - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-ihe-á aplicada a pena deste.
I - Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
II - Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por três testemunhas que tenham presenciado o interrogatório.
III - Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado.
IV - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunha do a apresentação do preso à autoridade.