De acordo com o Código Penal, com relação ao crime ...

Pratica o crime de peculato qualquer pessoa que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Pratica o crime de peculato o Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Pratica o crime de peculato o servidor público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo público e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Pratica o crime de peculato qualquer pessoa que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Pratica crime de peculato o servidor público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja súbtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.