De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, componente importante da
legislação educacional, constituem características de um sistema de educação os seguintes princípios:
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, em seu artigo 3º, definem como fundamento para
as políticas públicas educacionais desse nível de ensino a garantia dos seguintes aspectos: