Convênio na gestão pública compreende um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a
transferência de recursos financeiros dos Orçamentos da União visando à execução de programa de governo.
Portanto, NÃO pode ser considerada como uma das fases do convênio:
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sentido amplo, os ingressos de
recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas
orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Conforme a
classificação da receita orçamentária na ótica da nova Estrutura de Codificação válida para União a partir de
2016 e para Estados e Municípios a partir de 2018, são espécies que pertencem à categoria econômica das
receitas correntes somente:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários do
setor público têm como objetivo estabelecer diretrizes básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Portanto, conforme
aponta o MCASP, considera-se o princípio da Totalidade aquele que
Quanto à contabilização das operações típicas na administração federal, no que se refere ao ativo imobilizado e
respectiva depreciação, previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto
afirmar que os itens do ativo imobilizado estão sujeitos
Em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais, especificamente aos custos dos estoques previstos no
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que NÃO faz parte do custo dos
estoques: