Questões de Concurso
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Acerca da obrigação tributária, julgue os itens a seguir:
I. A elisão fiscal é o meio lícito para evitar a tributação, ocorrendo, em regra, antes do fato gerador;
II. A elusão fiscal é aparentemente lícita, mas abusa de sua forma jurídica, e pode ocorrer tanto antes, quanto após, o fato gerador.
III. A evasão fiscal é meio ilícito para escapar da tributação, ao passo, que evita o conhecimento do fato gerador pela autoridade.
Assinale a alternativa correta:
Acerca dos impostos municipais, julgue os itens a seguir:
I. O IPTU é imposto precipuamente extrafiscal, que determina a fixação de alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades para especulação imobiliária;
II. O contribuinte do IPTU será o proprietário, ou o titular do domínio útil, ou, ainda, o seu possuidor a qualquer título;
III. No que diz respeito ao ITBI, o lançamento será por declaração.
Assinale a alternativa correta:
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir:
I. Não se admite a revogação de atos consumados, uma vez que estes já produziram todos os efeitos;
II. A revogação é a extinção do ato administrativo inválido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito;
III. A anulação do ato administrativo não enseja efeitos repristinatórios.
Assinale a alternativa correta.
As Manobras de Leopold consistem em um método palpatório do abdome materno em 4 tempos, dessa forma analise a figura abaixo e assinale a alternativa correta: