Acerca dos impostos municipais, julgue os itens a seguir: I...
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Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Auditor Fiscal Tributário |
Q1905362
Direito Tributário
Acerca dos impostos municipais, julgue os itens a seguir:
I. O IPTU é imposto precipuamente extrafiscal, que determina a fixação de alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades para especulação imobiliária;
II. O contribuinte do IPTU será o proprietário, ou o titular do domínio útil, ou, ainda, o seu possuidor a qualquer título;
III. No que diz respeito ao ITBI, o lançamento será por declaração.
Assinale a alternativa correta:
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