Questões de Concurso Comentadas para aocp

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Q1781552 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1781551 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1781550 Direito Penal
Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que
Alternativas
Q1781548 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1781547 Direito Penal

Referente às penas e às medidas de segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Aplicada a pena privativa de liberdade de quatro meses de detenção, caso estejam presentes os requisitos dispostos no art. 44, do Código Penal, o juiz poderá substituí-la por uma restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade, que terá, em regra, igual tempo de cumprimento, ou por uma multa.

II. A pena de multa deve ser calculada em dias-multa e varia de 10 a 360 dias-multa. O número de dias-multa a ser fixado na sentença leva em consideração a situação econômica do apenado.

III. O Código Penal brasileiro dispõe sobre o trabalho externo do preso, em regime fechado, e fixa regras para o trabalho em obras públicas ou privadas, incluindo as empresas privadas. Nesses casos, a cada três dias trabalhados, o condenado poderá remir um dia de sua pena.

IV. Enquanto a pena funda-se no juízo de culpabilidade, a medida de segurança funda-se na periculosidade do agente.

Alternativas
Respostas
206: C
207: A
208: D
209: E
210: A