Questões de Concurso Para ccv-ufc

Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, denomina-se:

De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor:

A Lei que regula seu uso garante os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

Ao redigir um documento a ser enviado a uma autoridade, é necessário empregar o pronome de tratamento adequado. Assinale a alternativa cuja relação NÃO está de acordo com a normatização do emprego dos pronomes de tratamento.

De acordo com o Decreto Nº 5.707/06, Art. 5º, são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

Conforme a lei Nº 8.666/93, a “prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC)” faz parte da documentação relativa a:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é definida pela Lei Nº 8.666/93 como:

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é definida pela Lei Nº 8.666/93 como:

Conforme a Lei Nº 8.666/93, além dos preços, nas compras públicas, devem ser ainda observadas as seguintes questões:

A Lei Nº 8.666/93 define ainda os regimes de contratação de terceiros para execução indireta, pela Administração Publica, sendo esses os seguintes tipos definidos:

Dentre as diferenças entre administração privada e pública estão os processos como o de compras e o de terceirização, isto é, a contratação de prestadores de serviço. O processo de compras na Administração Pública segue a LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Nesta Lei fica claro que há um critério legal de desempate caso haja igualdade de condições entre concorrentes a uma licitação. Este critério desempate segue a seguinte preferência sucessiva:

A Lei 8.666/93, a qual trata de normas para licitações e Contratos da Administração Pública, considera como serviços técnicos profissionais especializados, entre outros, os trabalhos relativos a:

A Lei 8.666/93 veio regulamentar o art. 37, XXI da CF/88. No que diz respeito ao seu processamento e julgamento da licitação, será observada a estrita obediência aos seguintes princípios:

De acordo com a Lei 8.666/93, fica impedido de participar de processo licitatório quem não apresentar obrigatoriamente o seguinte documento:

Conforme determinação da Lei Federal nº 8.666/93, de 23 de junho de 1993, a Administração Pública de determinado Município, deparando-se com a necessidade de construir uma escola pública municipal, autorizou ao setor competente da Edilidade a realização de um procedimento licitatório. Após os trâmites formais realizados na fase interna do certame, elaborou-se o orçamento-base e concluiu-se que a obra custaria aos cofres públicos a importância de RS 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Baseado neste valor, assinale a alternativa correta.

De acordo com as prerrogativas da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao processo de licitação no serviço público referente a compras, é correto afirmar:

Segundo a Lei 8.666/93 a qual regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

Qual o nível de iluminamento médio, segundo a NBR 5413, indicado para Salas de Aulas?

Em ensaios físicos de rochas, a ABNT recomenda a confecção de pelo menos dez corpos de prova (provetes) iguais com 5 a 7 cm de diâmetro e formato: