Questões de Concurso Para cec

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Q599784 Direito Processual Penal
Pedro e Ana tiveram um filho comum, possuíam conta bancária conjunta e apresentavam-se perante a sociedade como uma família. Entretanto, eles nunca habitaram a mesma residência. Decorridos seis meses desde o término da relação afetiva havida entre eles, que foi motivado por constantes agressões e ameaças feitas por Pedro, em um local público, motivado por ciúmes, Pedro agrediu Ana, causando- -lhe lesões corporais de natureza leve. 
A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q599783 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale (V) se a assertiva for Verdadeira e (F) se a assertiva for Falsa.
É considerado, pela Lei n.º 10.741/2003, como crime contra o idoso:

( ) discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
( ) desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
( ) expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psí- quica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
( ) apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
( ) negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
( ) reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
Marque a alternativa que corresponde, de cima para baixo, às respostas dadas:
Alternativas
Q599782 Direito Penal
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir: 
João, eventualmente e sem objetivo de lucro, ofereceu, numa festa, droga ilícita a Maria, para juntos a consumirem. De acordo com o disposto na Lei 11.343/2006, João, diante de tal conduta _____________________________.
Alternativas
Q599781 Direito Penal
Ana e José, ambos maiores de idade, foram flagrados quando transportavam, para consumo pessoal, 100 (cem) gramas de “cannabis sativa" (maconha). De acordo com o disposto na Lei n.º 11.343/2006, eles poderão ser submetidos às seguintes penas: 
I. medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo; 
II. advertência sobre os efeitos das drogas; 
III. em caso de reincidência, reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos; 
IV. prestação de serviços à comunidade; 
V. independentemente de serem reincidentes, reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, pois o transporte caracteriza sempre atividade típica do tráfico ilícito de drogas.

Está correto o que se afirma somente na(s) assertiva(s):
Alternativas
Q599779 Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética. 
“Os guardas municipais Fabiano e Ana Paula surpreenderam Marco e Antônio no momento em que estes subtraíam bens do município existentes em um parque da cidade. No caminho entre o parque e a delegacia, Fabiano e Ana Paula solicitaram a Marco e Antônio a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) para deixar de conduzi-los até a delegacia, liberá-los e esquecer o ocorrido. Marco e Antônio não aceitaram pagar o valor solicitado pelos guardas municipais, razão pela qual foram entregues à autoridade policial." 
Os guardas municipais Fabiano e Ana Paula:
Alternativas
Respostas
46: B
47: E
48: C
49: E
50: C