Questões de Concurso Para ufpel-ces
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Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas:
I) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou, que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido.
II) A coleta de provas é tomada na fase do inquérito.
III) Ainda que a infração cometida pelo servidor esteja capitulada como crime, a autoridade julgadora não é obrigada a remeter o processo disciplinar ao Ministério Público, em decorrência da independência das instâncias.
IV) É vedada a exoneração a pedido do servidor que estiver em cumprimento de penalidade aplicada.
Estão corretas,
De acordo com o artigo 23 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de
I) I- Certificação por Auditoria (OAC). II) II- Sistema Participativo de Garantia III) III- Controle Social na Venda Direta. IV) IV- Controle por amostragem aleatória (CAA)
Qual(is) é(são) reconhecidos pelo MAPA?
I) Todos os 17 (objetivos de desenvolvimento sustentável) são integrados e passíveis de divisão. II) O maior desafio de todos é a erradicação da fome. III) Alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas. IV) Agir contra as mudanças climáticas e outros desafios do nosso tempo.
Está(ão) correta(s),