A Atenção Básica tem o objetivo de desenvolver uma
atenção integral que impacte na situação de saúde e
autonomia das pessoas e nos determinantes e
condicionantes de saúde das coletividades. Ela deve ser
capaz de resolver a grande maioria dos problemas da
população, coordenando o cuidado do usuário entre outros
pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Essa descrição se
refere à diretriz, instituída pela Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB) de 2017, denominada de
A Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PNSAN), criada em 2010, por meio do Decreto
nº 7272, tem como objetivo geral a garantia da Segurança
Alimentar e Nutricional. Sua implementação é direcionada
por várias diretrizes, entre as quais se encontra
A Resolução CD/Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) nº 06, de 08 de maio de 2020, dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). No tocante à aplicação dos
recursos financeiros, determina que devem ser destinados
à aquisição de alimentos processados e ultraprocessados
em percentual (%) de no máximo
Cada etapa e modalidade de ensino tem um valor per
capita, por dia letivo, para compra de gêneros alimentícios
da alimentação escolar, repassado pelo governo federal a
estados e municípios. No caso de estudantes matriculados
em escolas de educação básica localizadas em áreas
indígenas e remanescentes de quilombolas, em período
parcial, é transferido o valor, em reais (R$), de
O Código de Ética e Conduta do Nutricionista é
instrumento orientador da atuação profissional e principal
balizador dos deveres, direitos e limites do exercício
profissional. Nesse sentido, é dever do nutricionista