Questões de Concurso Comentadas para cpcon

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece as normas e diretrizes para a Educação Nacional, enfatizando os deveres de todos os envolvidos no contexto educacional. Portanto, conforme o que preconiza a lei, os docentes incumbir-se-ão de:

I- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II- Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
III- Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Está CORRETO o que se afirma em:

A educação escolar se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano e, tal afirmação concretiza-se nos diversos documentos e Marcos Legais que fomenta a educação. De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de/a:

A norma 9.050/2020 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e de edificações às condições de acessibilidade. A circulação externa em calçadas e vias exclusivas de pedestres devem ter pisos que atendam às características de revestimento, inclinação e desnível e garantir uma faixa livre para a circulação de pedestres sem degraus.




Fonte: ABNT(2020)

A estrutura construída na direção do fluxo da travessia de pedestres com inclinação preferencialmente menor que 5%, conforme a figura (dimensões em metros) é denominada de:

O sistema organizacional da Administração Pública define o modelo do aparelho administrativo do Estado e é formado pela estruturação de pessoas, entidades e órgãos que, por sua vez, irão desempenhar as funções administrativas para a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade. A respeito da organização da Administração Pública, analise as proposições a seguir:

I- As Secretarias de Educação e de Saúde do Estado são órgãos que integram a Administração Pública direta.
II- A Administração Pública indireta inclui o Gabinete do Prefeito, no âmbito municipal.
III- As autarquias e as fundações públicas são órgãos que possuem personalidade jurídica própria e representam a Administração Pública Indireta.

Está CORRETO o que se afirma em:

O plantio de espécies vegetais nativas em áreas urbanas faz parte da campanha de Educação Ambiental não formal, prevista na Política Nacional de Educação Ambiental, denominada de: