Questões de Concurso Para cpcon

prevê expressamente os casos de isenção tributária.

prevê expressamente o instituto da substituição tributária, denominada pela doutrina de “substituição para frente” ou “progressiva”.

prevê expressamente apenas os casos de alíquota zero.

prevê expressamente o princípio da anterioridade, mas não prevê expressamente o princípio da vedação ao confisco.

prevê expressamente o princípio da legalidade, mas não prevê as imunidades.

Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Do emprego da analogia poderá resultar a exigência de tributo não previsto em lei.

Do emprego da equidade poderá resultar a dispensa do pagamento de tributo devido.

são verdadeiras apenas as proposições I e III.

todas as proposições são falsas.

são verdadeiras apenas as proposições I e II.

todas as proposições são verdadeiras.

são verdadeiras apenas as proposições II e III.

a transação e a compensação.

a prescrição e a isenção.

a remissão e a anistia.

a pagamento e a moratória.

a isenção e a remissão.

não pode obter nenhum tipo de certidão, seja negativa, seja positiva com efeito de positiva.

pode obter uma certidão negativa de débitos.

pode obter uma certidão positiva com efeito de negativa.

pode conseguir uma certidão negativa, com efeito de positiva.

pode obter tanto uma certidão negativa, como uma certidão positiva com efeito de negativa.