Questões de Concurso
Para ejef
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Q100937
Direito Administrativo
O Prefeito Municipal de Ponte Nova recebeu, em virtude de convênio firmado com o Estado de Minas Gerais, uma verba de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para construção de uma ponte na zona rural. Depositado o valor em conta bancária da Prefeitura, não individualizada, o Prefeito decidiu que atenderia melhor o interesse público se construísse um posto de saúde no Bairro de Fátima cuja comunidade necessitava extremamente desse atendimento. Instado à prestação de contas, não o fez. Mas foi, pelo fato, denunciado por um Vereador ao Ministério Público, que propôs, na Comarca, uma ação civil pública em que pedia a condenação do Prefeito à reposição do valor recebido e, segundo o MP, desviado. Sendo o Juiz, você:
Q100936
Direito Administrativo
Apenas uma das afirmativas abaixo está CORRETA. Assinale-a:
Q100934
Direito Administrativo
As agências reguladoras:
Q100933
Direito Administrativo
A parceria público-privada:
Q100932
Direito Constitucional
O Prefeito de Itambacuri, baseado em parecer (elaborado por advogado do Município e aprovado pelo Chefe do Serviço Jurídico da Prefeitura), por ele acatado integralmente e adotado como razão de decidir, exonerou uma servidora contratada irregularmente, sem a observância do art. 37 da CF. Este parecer, segundo a Lei Orgânica do Município, é de existência obrigatória no processo administrativo local de exoneração ou de qualquer punição a servidor público municipal.
A servidora impetrou mandado de segurança - e considerando a existência obrigatória do Parecer - apontou como autoridades coatoras os seus subscritores.
Assinale, considerados estes fatos, qual a alternativa CORRETA.
A servidora impetrou mandado de segurança - e considerando a existência obrigatória do Parecer - apontou como autoridades coatoras os seus subscritores.
Assinale, considerados estes fatos, qual a alternativa CORRETA.
Q100931
Direito Constitucional
Ao Poder Público compete, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Q100930
Direito Constitucional
Relativamente às finanças públicas, é correto afirmar que:
Q100929
Direito Constitucional
No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:
Q100928
Direito Constitucional
Aos juízes é vedado:
Q100927
Direito Constitucional
No exercício do controle externo, envolvendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, cabe ao Tribunal de Contas da União:
Q100925
Direito Constitucional
A federação brasileira fundamenta-se:
Q100924
Direito Constitucional
Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Q100923
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:
Q100922
Direito Constitucional
Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:
Q100921
Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao valor jurídico do preâmbulo constitucional, a teoria da:
Q100920
Direito Constitucional
Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que:
Q100917
Direito Processual Penal
Sentença “suicida”, conforme doutrina, é aquela:
Q100916
Direito Processual Penal
No processo penal, é INCORRETO afirmar que a decisão:
Q100915
Direito Processual Penal
Quanto à prisão, é INCORRETO afirmar que:
Q100913
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
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