De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDBN), a instância que tem a
responsabilidade de autorizar, credenciar e supervisionar os
estabelecimentos do seu sistema de ensino é o
Segundo a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBN), a responsabilidade de participar
da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento
de ensino é