Com base no documento Resolução CNE/CEB nº
2, de 11 de setembro de 2001, que aborda a
matrícula de alunos com deficiência, Transtornos
Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas
habilidades/superdotação, além de definir o
conceito de Educação Especial e indicar os
sujeitos e locais de atendimento, qual das
seguintes afirmações está de acordo com o
documento:
De acordo com o Art. 1º do Decreto nº
7.611/2011, que aborda a educação especial e o
atendimento educacional especializado, várias
diretrizes são estabelecidas em relação aos
deveres do Estado em relação à educação das
pessoas público-alvo da educação especial. Qual
das seguintes opções NÃO é uma das diretrizes
estabelecidas?
De acordo com as alterações promovidas pela
Lei nº 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), nos artigos 58 e
59, quais foram as mudanças significativas
relacionadas à educação especial?