Questões de Concurso Comentadas para instituto consulplan

O Código Tributário do município de Nova Friburgo, regula e disciplina, com fundamento na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município, os direitos e as obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos de competência municipal e de rendas que constituem a receita do Município. É correto afirmar, com base no referido Código, que: 

No ano de 2029, determinado de Procurador do município de Nova Friburgo recebe consulta oriunda do Prefeito recentemente eleito, a respeito da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos – ITBI. Considerando-se que na situação hipotética apresentada a legislação e jurisprudência regente do tema é a mesma que atualmente o regula e, ainda, tendo ainda em vista o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a única orientação correta a ser dada ao Chefe do Executivo. 

O Prefeito do Município de Nova Friburgo tomou uma decisão em determinado ato administrativo discricionário, o qual beneficiava parte da sociedade; entretanto, também beneficiava, de forma direta, seu irmão. O ato, embora legalmente discricionário, foi decidido pelo Prefeito, exclusivamente, pelo fato de ser um favor pessoal para o seu irmão. O gestor municipal admitiu este fato publicamente; no entanto, indicou que o ato, também, favorece a sociedade no entorno de onde o seu irmão reside e, por esta razão, entende que o ato é legal. Considerando o caso hipotético relatado, o ato é: 

A fiscalização sanitária de Nova Friburgo interditou determinado estabelecimento na cidade, sob o argumento de falta de cumprimento das condições legais sanitárias para que se mantivesse aberto e funcionando. O ato foi praticado dentro dos parâmetros legais; isso significa que 

A Lei Complementar nº 45/2009, do município de Nova Friburgo, proíbe, no âmbito de sua extensão territorial, o uso de queimadas nas florestas e demais formas de vegetação, exceto em condições especiais, tecnicamente recomendadas pela legislação vigente, e previamente autorizadas pelo órgão responsável. Considerando as normas constitucionais que definem as competências legislativas dos entes federativos, o município de Nova Friburgo

De acordo com o texto constitucional, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo. Além disso, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão manter sistema de controle interno. A respeito do controle interno e externo das atividades do Poder Executivo da União, assinale a afirmativa correta. 

No tocante aos direitos políticos negativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(    ) Os analfabetos são absolutamente inelegíveis.

(    ) Salvo exceção, os cônjuges e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito possuem inelegibilidade relativa reflexa.

(    ) A Constituição Federal prevê de forma excepcional e taxativa os casos de inelegibilidade absoluta.

(    ) A inelegibilidade relativa, sempre de ordem legal, está relacionada às características pessoais daquele que tem a pretensão de se candidatar a cargo eletivo.

A sequência está correta em 

Rui foi nomeado para exercer o cargo de procurador do município de Nova Friburgo e, antes mesmo da nomeação, ele já exercia a advocacia privada. Rui pretende continuar a exercer a advocacia, conciliando a atividade com o exercício do cargo de Procurador Municipal. A respeito da situação hipotética narrada, é correto afirmar que os Procuradores Municipais, 

No tocante às Procuradorias Municipais, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal determina que os Municípios instituam seus órgãos de advocacia pública.

II. Os Procuradores dos Municípios se sujeitam aos limites do teto remuneratório do funcionalismo público previsto na Constituição Federal.

III. No âmbito das funções essenciais à justiça, os Procuradores dos Municípios se enquadram na categoria dos Advogados Públicos.

IV. A Constituição Federal prevê expressamente a Procuradoria Municipal como uma instituição obrigatória e essencial à justiça.

Está correto o que se afirma em 

Embora se trate de um veículo de comunicação popular e acessível, o jornal pode ser considerado um objeto efêmero, pois suas informações se desatualizam com o passar do tempo. No entanto, sua reutilização pode se dar de diversas formas, de modo a reduzir o impacto negativo que seu descarte pode ter no meio ambiente. Em relação ao reaproveitamento de jornais, são afirmativas verdadeiras, EXCETO:

Com 7 mil focos de queimadas em setembro, Amazonas tem pior mês de fogo no ano

O estado do Amazonas registrou 6.991 focos de queimadas até 29 de setembro, de acordo com dados do “Programa Queimadas”, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). É o pior resultado do ano no estado, superando o verificado em agosto, mês até então com mais queimadas no Amazonas em 2023.

(Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2023/10/01/com-7-mil-focos-de-queimadas-em-setembro-amazonas-tem-pior-mes-de-fogo-noano.ghtml. Adaptado. Acesso em: 01/10/2023.)


Sobre as queimadas no Amazonas, é INCORRETO afirmar que:

“O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e tornou-se o maior exportador de _________ do mundo, segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), referentes à safra 2022/2023. Este feito foi realizado também em 2013.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“Vinicius de Moraes nasceu no Rio de Janeiro, em 1913; foi poeta e um dos maiores compositores da música popular brasileira e um dos fundadores do(a) _______________, um movimento musical surgido nos anos 50. A canção ‘Garota de Ipanema’, em parceria com Tom Jobim, foi um dos seus maiores sucessos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Regras de transparência do Acordo de Paris vão exigir esforços adicionais dos países em desenvolvimento

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou, em São Paulo, as iniciativas e prioridades da política climática, considerando os principais desafios dos contextos nacional e internacional. Durante o evento que celebrou os 15 anos do programa de pesquisas em mudanças climáticas da Fapesp, o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, relatou que, no âmbito internacional, está em andamento a transição do sistema de MRV (sigla para Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação), sob as regras da Convenção do Clima, para o novo sistema de transparência fortalecido (ETF, na sigla em inglês), que atende às regras do Acordo de Paris.

(Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2023/08/regras-de-transparencia-do-acordo-de-paris-vao-exigir-esforcosadicionais-dos-paises-em-desenvolvimento. Adaptado. Acesso em: 01/10/2023.)

Sobre o Acordo de Paris, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que permite criar máquinas e sistemas computacionais com o funcionamento e com certa autonomia já que “imita” o comportamento humano. O treinamento da IA acontece pela absorção de um grande volume de dados e identificação de padrões e associações. Sobre a IA, analise as afirmativas a seguir.

I. Assistentes virtuais: fazem a análise das preferências que são feitas com base em interações prévias com conteúdos semelhantes organizando os posts do feed por relevância.

II. Face ID: analisa a interação de quem assiste aos filmes e séries ou ouve músicas para recomendar conteúdo personalizado, um exemplo de plataforma é a Amazon Prime.

III. Assistentes de voz: conseguem obedecer a comandos, incluindo responder perguntas sobre, por exemplo, o clima, fornecer os melhores caminhos no trânsito de determinado lugar e tocar músicas ou podcasts.

Está correto o que se afirma em

O Fórum Econômico Mundial (FEM), conhecido como Fórum de Davos, é uma organização internacional localizada em Genebra (Suíça), responsável pela organização de encontros anuais com a participação e colaboração das maiores e principais empresas do mundo. No início de 2023, ocorreu o Fórum de Davos com o lema “Cooperação em um Mundo Fragmentado”. Sobre o Fórum, marque V para as afirmativas e F para as falsas.

( ) O aumento da inflação e de incertezas econômicas foi destaque frequente, considerando a preocupação com a pobreza crescente, novos vírus, mudanças climáticas e guerra na Ucrânia.

( ) Os ministros representantes do governo brasileiro participaram das discussões com o painel “Brazil: A New Roadmap – Brasil: um novo roteiro”.

( ) Sobre a inovação das tecnologias, o Fórum tratou sobre como o 5G, a internet das coisas e a inteligência artificial podem trazer resultados positivos para a transformação sustentável das empresas e para o crescimento econômico.

A sequência está correta em

O plano global para atingirmos um mundo melhor para todos os povos e nações, que conta com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais, tendo como um dos objetivos erradicar a pobreza em todas as formas e lugares, se refere à(ao):

O Brasil vem enfrentando uma onda de calor, que pode incidir diretamente na demanda por energia elétrica. Sobre as fontes de energias disponíveis no Brasil atualmente, assinale a afirmativa INCORRETA.

Regulamentação de serviços de streaming divide opiniões em audiência na CE

Dois projetos que buscam regulamentar o serviço de vídeo sob demanda e a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o setor, discutidos em audiência pública da Comissão de Educação (CE), foram recebidos com ressalvas pelas operadoras de serviços de vídeo na internet. Enquanto representantes de produtores, governo e agência reguladora manifestaram apoio, as medidas de financiamento de obras independentes e promoção de conteúdo nacional em plataformas de streaming, as empresas de distribuição de audiovisual apontaram falhas na abrangência e nos termos dos projetos em pauta sobre o tema.

(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/14/regulamentacao-de-servicos-de-streaming-divide-opinioes-em-audienciana-ce. Adaptado. Acesso em: 14/09/2023.)

Sobre streaming, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma tecnologia de transmissão de dados pela internet, principalmente em áudio e vídeo, sem a necessidade de baixar o conteúdo.
II. Através de uma conta (que pode ser gratuita ou paga, dependendo da plataforma), tem-se acesso a um acervo de filmes, séries, músicas e outros conteúdos.
III. Algumas das plataformas de streaming são: Netflix, Spotify e Twitch.

Está correto o que se afirma em

Os funcionários de uma loja de sapatos organizaram o estoque posicionando todas as caixas de sapato em promoção da seguinte maneira:




Após empilhar as caixas foi necessário contá-las para fazer o cadastro no sistema da loja. Sendo assim, quantas caixas de sapato estão disponíveis no estoque de promoção da loja?